Escrito para ajudar consumidores em Portugal a tomar decisões mais informadas. Usamos fontes oficiais quando tratamos de regras e procedimentos e distinguimos exemplos de valores garantidos.
Atualizado em setembro de 2026. O autoconsumo permite produzir eletricidade renovável para utilização própria através de uma Unidade de Produção para Autoconsumo, normalmente designada por UPAC.
Este é um tema em que vale a pena usar fontes oficiais, porque os procedimentos mudam. A DGEG informa que o Decreto-Lei n.º 130/2026, de 29 de junho, alterou o enquadramento do Decreto-Lei n.º 15/2022 e entrou em vigor em 28 de agosto de 2026 para os procedimentos iniciados após essa data.
Quando é utilizada a Mera Comunicação Prévia?
Na informação atualmente publicada pela DGEG, para autoconsumo é usada a modalidade de Mera Comunicação Prévia até 30 kW de potência instalada, dentro das situações sujeitas a controlo prévio. Acima de 30 kW, o portal encaminha para o procedimento de registo da UPAC.
A página geral da DGEG sobre produção elétrica especifica também comunicação prévia para produção destinada a autoconsumo com potência instalada superior a 700 W e até 30 kW, e registo prévio/certificado para autoconsumo acima de 30 kW e até 1 MW.
Tenho sempre de registar?
Não generalize. O procedimento depende da potência, da configuração e do que pretende fazer com a energia. A E-REDES recomenda que o autoconsumidor identifique primeiro o seu perfil e refere a necessidade de registo no Portal de Autoconsumo em situações como potência acima de 700 W ou quando pretende injetar/vender excedente.
O que é uma UPAC?
É a unidade que produz energia renovável para autoconsumo. Pode estar associada a uma habitação, empresa ou projeto coletivo. A energia produzida pode ser consumida no local e o excesso pode, consoante a configuração e os procedimentos, ser armazenado, injetado ou vendido.
Contador e medição
O contador bidirecional mede tanto o consumo da rede como o excedente injetado. Para algumas potências podem existir equipamentos adicionais e requisitos específicos de telecontagem; consulte a informação atual da E-REDES antes de assumir que todos os sistemas têm a mesma configuração.
E os condomínios?
Portugal também permite autoconsumo coletivo e Comunidades de Energia Renovável. São modelos diferentes do autoconsumo individual e podem envolver partilha de energia, regras de gestão, membros e procedimentos próprios.
Checklist antes de contratar
- consumo anual e perfil horário;
- potência prevista da instalação;
- objetivo de injetar ou vender excedente;
- situação do contador;
- responsável técnico;
- documentação e garantias;
- procedimento aplicável na DGEG;
- eventuais condições do operador de rede.
Fontes e referências
Este guia foi preparado com base em fontes oficiais e independentes. Confirme sempre regras, preços e condições atuais antes de contratar.